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Sábado, 15 de Dezembro de 2018
Brasil
Denatran suspende inspeção veicular para renovação de licenciamento anual
Resolução publicada em novembro do ano passado tornaria o procedimento obrigatório

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) decidiu suspender a resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) que previa a obrigatoriedade da ITV (Inspeção Técnica Veicular) para renovação do licenciamento anual dos veículos e obtenção do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento Veicular).

A medida foi solicitada pelo setor transportador ao departamento, por meio de uma atuação conjunta entre a CNT (Confederação Nacional do Transporte) e a ABTC (Associação Brasileira de Logística e Transporte de Cargas). A decisão está publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (6).

A exigência da inspeção veicular estava prevista na resolução nº 716 do Contran, publicada em novembro do ano passado, e passaria a valer a partir de 1º de julho deste ano, data-limite para os Detrans (Departamentos de Trânsito) enviarem ao Denatran um cronograma para a realização dos procedimentos.

Ainda segundo o texto da resolução agora suspensa, todas as Unidades da Federação teriam até o fim de 2019 para estarem plenamente adequadas para a realização das inspeções.

Entre os motivos da suspensão, está a necessidade de se definirem os requisitos para elaboração do cronograma pelos Detrans.

"Estamos sempre atentos às demandas dos Detrans, que são nossos parceiros na fiscalização das leis de trânsito, e entendemos que esse processo precisa passar por um debate mais aprofundado para que possamos aplicá-lo da melhor maneira possível, com o mínimo de transtorno à população", afirma o diretor do Denatran, Maurício Alves.

Com informações do Ministério das Cidades



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